Está com Dívidas em Atraso? Conheça Seus Direitos!

Com a crise por que passa o Brasil, com a economia encolhendo, juros em alta, recessão e inflação, o endividamento pessoal cresce naturalmente. O mais prudente é evitar as dívidas e postegar a compra de tudo que não é de primeira necessidade. Mas se você está afogado em contas vencidas é bom ficar de olho nos seus direitos de consumidor e evitar cobranças abusivas dos credores.CDC

Baseado no site do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), descrevo abaixo 5 itens que afetam diretamente o pagamento de dívidas vencidas. A base como sempre é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dúvidas

  •  Pagamentos Atrasados – O que pode ser cobrado?

Juros de Mora – mesmo que não conste no contrato eles são devidos. Neste caso de não constar no contrato, a taxa mensal máxima é de 1% ao mês. Se constar no contrato, o banco ou agente financeiro não poderá cobrar taxa superior a 2% ao mês (CDC – Artigo 52, §1º).

Multas – se for pactuada em contrato a multa não pode exceder a 2% do valor em atraso, seja sobre a parcela ou todo o montante.

Correção Monetária – deve ser aplicada sobre a parcela em atraso ou o valor total em atraso até o dia do pagamento.

  • Se for pago um valor acima do que deveria pelo atraso no pagamento?

 Ao perceber que pagou a mais do que deveria pela conta atrasada, o consumidor deve reclamar. Por outro lado a instituição que cobrou o valor acima do valor devido deve providenciar a devolução do valor pago a maior e em dobro. (CDC – Artigo 42, Parágrafo Único).

Na direção oposta, se o consumidor pagar uma conta de forma antecipada deve solicitar o abatimento de eventuais juros e correções embutidos (exemplo clássico: financiamento de veículos)  (CDC – Artigo 52, §2º).

  •  Lista de Inadimplentes – Qual o tempo para ter o nome enviado para ela?

spc-serasa

As empresas e instituições financeiras podem enviar o nome do consumidor para o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa após um dia de atraso. Entretanto, essas empresas devem enviar uma comunicação escrita para o consumidor inadimplente informando sobre o envio e dando a ele, consumidor, a oportunidade de quitar a dívida.

  •  Paga a Dívida, o Nome é Retirado Automaticamente da Lista de Inadimplentes?

As empresas tem até cinco dias úteis para retirar o nome do consumidor da lista de inadimplentes. Caso isso não ocorra, o consumidor deve procurar a instituição ou empresa e cobrar a retirada de seu nome da lista. E se ainda assim não for atendido, deve mover ação judicial com a competente solicitação de indenização por danos morais (CDC – Artigo 43).

Outro fato importante aqui: o nome do consumidor não poderá ser enviado para a lista de inadimplentes sem aviso prévio ou quando a dívida estiver sob discussão nas esferas judiciais (CDC – Artigo 43).

  • Por Quanto Tempo o Nome Permanece na Lista de Inadimplentes?

Conforme definido no CDC (Código de Defesa do Consumidor), o nome do consumidor inadimplente permanece na lista “negra” por até, no máximo, cinco anos. Esse limite vale para cada uma das dívidas (CDC – Artigo 43).

Importante Salientar:

“Os prazos máximos para cobrança de uma dívida (prazos prescricionais) são definidos pelo Código Civil. Isso não significa que a dívida deixou de existir, mas apenas que o credor não tem o direito de cobrar o devedor. Se o credor entrar com uma ação de cobrança judicial antes do fim desse prazo, a dívida não prescreve.” Transcrito da página do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), na internet.

Mesmo que você esteja tranquilo, com as contas em dia, vale a pena se informar. Acesse o blog e compartilhe com amigos e familiares utilizando os botões do Facebook, Twitter, Linkedin e Google+ abaixo.

7 Atitudes para Usar Corretamente o Cartão de Crédito

Caros amigos leitores! Sei que todos nós, a grande maioria, utiliza o cartão de crédito. É uma ferramenta muito prática, segura e útil. Entretanto o uso incorreto, como qualquer facilidade, pode levar a sua vida financeira ao caos. E aí você passa a odiar ter usado o “dinheiro de plástico”. Passa a se sentir como um rato na ratoeira da operadora do seu cartão crédito.

Ratoeira

Mas há uma forma para você utilizar essa facilidade e não ficar prisioneiro em uma “bola de neve” impagável.  Sem qualquer pretensão de minha parte e como usuário de cartão de crédito há cerca de trinta anos, sugiro a todos as 7 Atitudes para Usar Corretamente o Cartão de Crédito que listo abaixo:

7 passos

  1. Antes de utilizar o seu limite do cartão de crédito tenha em mente que, quando a fatura chegar, terá que ter o valor utilizado em conta.
  2. Dê preferência a um cartão com ótimo sistema de pontuação ou milhagem. Alguns oferecem a troca de pontos/milhas por vários “prêmios”, inclusive abatimento/pagamento da anuidade.
  3. Consulte seu saldo do cartão de crédito pelo menos a cada sete dias. Isso evita sustos quando do recebimento da fatura.
  4. Nas compras pela internet, certifique-se que o site é seguro, com empresa certificadora conhecida. Verifique também a reputação do site/loja para ver se é uma empresa idônea. Não compre de empresas pouco conhecidas ou de reputação dúbia.
  5. Nunca pague o valor mínimo ou entre no crédito rotativo. Os juros são escorchantes! Caso não tenha o dinheiro para pagar a fatura, faça um empréstimo pessoal que lhe ofertará juros menores. E claro, tire o cartão da carteira, guarde em casa até pagar o empréstimo.
  6. Cuidado com as compras parceladas no cartão. A maioria das empresas embutem juros no valor “à vista” e fazem o chamado “parcelamento loja sem juros”. Estando com dinheiro em espécie, negocie o preço à vista (de verdade).
  7. Nunca utilize o cartão de crédito para fazer saques em dinheiro. Os juros e as tarifas cobradas podem ser tão caras que, em alguns casos de saques baixos, ultrapassam o valor do próprio saque.  Se precisar de dinheiro para emergências, faça o empréstimo pessoal, como citado no item 5.

Claro que cada um segue a sua visão financeira, mas as dicas acima funcionam no dia-a-dia. Ao longo desses trinta anos acumulei vasta experiência na utilização do “dinheiro de plástico”.

E como complemento, sugiro a seguinte metodologia prática, testada mensalmente:

4 passos

  1. Tenha no máximo três cartões de crédito. Coloque-os com fechamento de fatura a cada dez dias. Assim você terá a cada dez dias um cartão com fatura fechada e que lhe dará até trinta e nove dias para pagar a “conta” sem juros ou acréscimos.
  2. Mantenha na carteira apenas o cartão de crédito que estiver com fatura fechada (veja o item 1 acima).
  3. Evite ao máximo os cartões de loja. Eles têm anuidade parcelada que é cobrada a cada mês que você usa. Os valores considerados baixos dessas parcelas são ilusórios. Atualmente, em média, R$ 7,99 por mês. Se você utilizar todo mês, ao fim de doze meses, terá pago R$ 95,98. Negocie com a operadora do cartão e tente um valor melhor de anuidade ou isenção dela.
  4. Ainda em relação aos cartões de loja, fique atento pois as operadoras desses cartões embutem na sua fatura seguros, sorteios, capitalizações e outros. Se você não costuma dar uma boa olhada na fatura, acaba pagando coisas que não contratou. Fique atento!!!

Bem meus amigos, ficam aí as dicas. Existem vários sites financeiros que corroboram o que menciono acima. Agora é foro íntimo de cada um!

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Forte abraço a todos!!!